Tribunal garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda

Ele foi demitido sem justa causa e havia tido o requerimento de seguro-desemprego negado por ter o nome figurando como sócio de uma empresa de varejo.

Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve

O presidente do STJ suspendeu a decisão que impedia o desconto dos dias parados da remuneração dos servidores grevistas por entender que a medida causava lesão à ordem pública

STJ concede liminar para Wagner Canhedo, dono da Vasp, que estava preso em Brasília

Canhedo estava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

OAB critica investigação federal

STJ decide sobre progressão de servidor federal antes da regulamentação da Lei 11.784

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na progressão funcional de

Tribunal rejeita substituição de juiz do caso Cachoeira

A Turma rejeitou o pedido de substituição dos advogados de três réus do caso da Operação Monte Carlo, sem analisar o mérito. O motivo teria sido uma falha técnica no pedido

Tribunal confirma pagamento de benefício para trabalhador exposto a ruídos

Trabalhador processou o INSS para que a especialidade de suas atividades fosse reconhecida após ter aposentadoria negada.

STJ mantém processo contra ex-diretores do Banespa no TRF da 3ª Região

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) seja desmembrada e que eles possam ser julgados pelo juízo singular.

STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos

Desenvolvimento Econômico (Cade) contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa

Regional Federal (TRF) da 5ª Região que entendeu que a pensão deveria ser rateada entre a viúva e a

MPE/BA representa contra governador e deputado estadual

Procuradoria Regional Eleitoral pede que Jacques Wagner e João Luiz Argolo dos Santos retirem todas

"In dubio pro societate" no Tribunal do Júri

A utilização de um princípio inexistente

Medida Cautelar Visando Conferir Efeito Suspensivo ao Recurso Eleitoral Interposto.

EMENTA: MEDIDA CAUTELAR VISANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ELEITORAL INTERPOSTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO.

Suspensa autorização para retirada de vegetação nativa em obra da UFSCAR

Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos

Anuidade da OAB não é limitada pela Constituição Federal

O juiz decidiu desfavoravelmente ao recurso da FADESP que pretendia limitar em R$ 500 reais o valor da anuidade cobrada pela OAB

Agravo de instrumento. Violação a lei federal e à constituição.

Doença profissional. Matéria fática.

Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta

Sentença civil.

Último recurso de Lula no TRF-4 no caso do triplex vai ser julgado em 18 de abril

Ex-presidente está preso desde 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal após mandado ser expedido. Tribunal aumentou a pena para 12 anos e um mês.

Distrito Federal deve indenizar paciente por demora em atendimento, que resultou em sequelas

Ele receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais.

Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto

Além da pensão mensal vitalícia, o DF ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).